O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), excluiu da análise sobre os vetos ao PL da Dosimetria, que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro, o trecho barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contradiz a Lei Antifacção, e facilita a progressão para o semiaberto de condenados por feminicídio e outros crimes hediondos.
O motivo desse desmembramento é que conforme o PL da Dosimetria, caso fosse derrubado o veto aos dispositivos que tratam da mudança do regime fechado para o semiaberto para determinados crimes, integrantes de facções criminosas também seriam beneficiados.
A decisão foi tomada durante sessão do Congresso, nesta quinta-feira (30), em que parlamentares analisam se mantém ou derrubam a decisão do presidente Lula de barrar o projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria.
A medida beneficia tanto os condenados por invadir a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, que cumprem penas por tramar um golpe de Estado no país.
O trecho foi vetado pelo presidente Lula, assim como o projeto como um todo. Caso o Congresso decidisse derrubar os vetos na íntegra, este trecho seria retomado e poderia voltar a valer. Então, Alcolumbre decidiu excluir este artigo da análise de derrubada dos vetos.
A manobra não é usual. Como o veto do presidente Lula foi integral, a comum é que se vote integralmente o veto e não se exclua dispositivos do texto.
No entanto, diante da possibilidade de abrir precedente para a revisão de pena de condenados por crimes graves, Alcolumbre anunciou a “prejudicialidade” do veto na parte em que trata da progressão de regime.
O presidente do Congresso fez uma espécie de "desmembramento" do veto de Lula, para garantir a manutenção da decisão do presidente de barrar um trecho que contradiz a Lei Antifacção.
"Em virtude do prejulgamento da matéria pela aprovação do PL Antifacção e sua conversão na Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, esta Presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal, alterados pelo art. 1º do PL da Dosimetria. Ficam, assim, excluídos da votação do Veto 3, de 2026, os referidos dispositivos", disse Alcolumbre."
Alcolumbre faz manobra para reduzir pena de Bolsonaro sem mudar penas de condenados por crimes hediondos
A manobra não é usual. Como o veto do presidente Lula foi integral, a comum é que se vote integralmente o veto e não se exclua dispositivos do texto.
